Regulamentação nacional

Real Decreto 1132/90 de 14 de setembro, no qual estabelecem-se medidas fundamentais de protecção radiológica das pessoas submetidas a exames e tratamentos médicos (BOE 18/09/1990).

Real Decreto 413/1997 de 21 de março, sobre protecção operacional dos trabalhadores externos com risco de exposição a radiações ionizantes por intervenção em zona controlada (BOE 16/04/1997).

Real Decreto 1841/1997 de 5 de dezembro, no qual estabelecem-se os Critérios de Qualidade em Medicina Nuclear (BOE 19/12/1997).

Real Decreto 1566/1998 de 17 de julho, no qual estabelecem-se os Critérios de Qualidade em Radioterapia (BOE 28/08/1998).

Real Decreto 1976/1999 de 23 de dezembro, no qual estabelecem-se os Critérios de Qualidade em Radiodiagnóstico (BOE 29/12/1999).

El Real Decreto 783/2001 de 6 de julho no qual aprova-se o Regulamento sobre protecção sanitária contra radiações ionizantes. Entrou em vigor em 1 de janeiro de 2002 e derrogou o R.D. 53/1992 sobre a mesma matéria (BOE 26/07/2001).

Real Decreto 815/2001 de 13 de julho sobre justificação do uso das radiações ionizantes para a protecção radiológica das pessoas com ocasião de exposições médicas (BOE 14/07/2001).

Real Decreto 1439/2010 de 5 de novembro, no qual modifica-se o Regulamento sobre protecção sanitária contra radiações ionizantes, aprovado pelo Real Decreto 783/2001, de 6 de julho (BOE 18/11/2010).